Furto simples. Sentença condenatória. Pena fixada abaixo do mínimo cominado. Impossibilidade.

Súmula 231 do STJ - Incidência de atenuante - Apelo provido.

Ministro arquiva HC de Rocha Mattos porque ex-juiz já cumpriu a pena

A defesa questionava decisão do ministro Joaquim Barbosa, que julgou prejudicado um recurso (AI 601833) do ex-juiz, que responde ainda a processo por outros crimes.

Condenação é mantida e Pimenta Neves vai cumprir pena de 15 anos pela morte de jornalista

Está mantida a condenação do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, que cumprirá pena de 15 anos

Condenado por fraudar INSS pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

Revisão criminal. Desobediência. Pretensão de redução da pena privativa de liberdade e substituição desta por alternativas.

Preso com grande quantidade de maconha, traficante não consegue restabelecer pena-base

Número de presos em pena alternativa chega a 180 mil e deve aumentar

MPF recomenda manutenção da pena imposta a Schering pelo escândalo das pílulas de farinha

Suspensa pena de mulher que matou culposamente o companheiro e, após, cortou seu pênis

Penal. Roubo. Causas de aumento. Palavra das vítimas. Especial relevância. Pena de multa. Isenção. Impossibilidade.

relevância tanto na demonstração da autoria, quanto na existência de causas de aumento da pena.

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

Acusado de tirar fotos pornográficas de crianças tem majoração da pena reduzida

Roubos. Autoria. Palavras das vítimas. Reconhecimentos. Emprego de arma. Falta de apreensão. Irrelevância. Pena.

Médico gaúcho condenado por crime contra adolescente terá de cumprir pena em regime fechado

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração